Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Operação all inn. Associação para o tráfico transnacional de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Articulada organização. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na participação em audaz e articulada organização de tráfico de drogas, esquadrinhada após a autorização judicial de interceptações telefônicas, sendo apreendida quase uma tonelada de cocaína nas investigações policiais, contando o paciente com a confiança do chefe da associação, na qual marcava encontros dos integrantes do grupo e passava as orientações da chefia, ostentando o acusado, ainda, uma deletéria reiteração delituosa - registros de receptação e furto qualificado - , a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)