Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro habitacional. Vícios construtivos. Responsabilidade da seguradora. Qualificação jurídica dos fatos. Impossibilidade de exclusão do conceito de danos físicos ao imóvel em relação aos prejuízos advindos de vícios construtivos. Risco de desmoronamento reconhecido. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para que se examinem as demais questões diretamente ligadas ao contexto fático probatório. Agravo interno desprovido.