Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alegação de não enfrentamento de precedente indicado no recurso. Ausente omissão. Não há obrigatoriedade de enfrentamento do mérito fixado pelas teses repetitivas, se o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade. Embargos de declaração desacolhidos.