Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Tema 907 do STJ. Matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos. Decisão irrecorrível.

«1 - É firme no âmbito desta Corte o entendimento de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Precedentes. ... (Continua)