Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Quantum debeatur. Alegação de existência de violação do CPC, art. 535, 1973. Existência. Devolução dos autos à origem para sanar omissão.
«I - Prospera a pretensão recursal no que se refere à violação do CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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