Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2050.9004.1100

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de contrato de financiamento imobiliário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. 211/STJ.

«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF