Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a participação em esmerada organização delitiva, dilapidada após interceptações telefônicas, que resultou na apreensão de aproximadamente 290 kg de maconha, atuando o insurgente, consoante destacado pelo juiz a quo, «como gerente geral, no topo da cadeia hierarquizada do tráfico que se instaurou na comarca, sendo responsável pela distribuição de grande quantidade de drogas na região, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)