Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, a ora recorrente supostamente «tentou assassinar seu próprio companheiro a golpes de faca, de forma fria e previamente pensada, trancando-o em casa após o delito. ... (Continua)