Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Utilização de arma branca. Ausência de perícia. Comprovação por outros meios de prova. Possibilidade. Error in judicando. Adequação ao pacífico entendimento deste STJ. Dispensabilidade de reexame fático. Agravo regimental improvido.
«1 - A correção de error in judicando para adequar o acórdão recorrido à jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça em nada demanda o reexame de matéria fática, limitando-se, em verdade, à unificação da jurisprudência pátria - função precípua deste Sodalício. ... ()
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