Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE POSTERIORMENTE CONVOLADA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Anúncio na plataforma online OLX. O autor vendedor e o réu comprador teriam sido ludibriados por terceiro. Estelionatário que passou a intermediar a negociação, apresentando-se como pretenso comprador ao autor e como vendedor ao réu. «Golpe do intermediário". Alegação de que o réu estaria conluiado com o estelionatário. Ausência de prova. Sentença de improcedência. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ônus de infirmar a hipossuficiência econômica do beneficiário é do impugnante. Precedentes do STJ. Não demonstrada a capacidade do apelado de arcar com os custos financeiros do processo. CULPA CONCORRENTE. Negociação que não seria levada a efeito se tivessem as partes se atentado às circunstâncias e cautelas de estilo. Autor incauto ao entregar a posse da motocicleta antes de efetivamente se certificar do crédito em conta bancária. O réu, por sua vez, agiu com negligência ao efetuar o depósito da integralidade do valor em conta bancária de pessoa desconhecida e sem que fosse formalizada a transferência da propriedade. RECOMPOSIÇÃO DO STATUS QUO ANTE. A formação do contrato, dessarte, encontra-se maculada por vício de vontade, a infirmar a validade do negócio jurídico, o que inevitavelmente culmina em sua rescisão e no consequente retorno das partes ao estado de coisas anterior, sem prejuízo de que o réu venha a reivindicar, em via própria, o rateio do lamentável prejuízo financeiro, ante a concorrência de culpas. Improcedente o pedido reconvencional. DANOS MORAIS. Inocorrência. Partes que foram vítimas do mesmo golpe. Réu que não agiu ilicitamente frente ao autor. SUCUMBÊNCIA. Redistribuição dos ônus. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)