Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Requisitos da prisão preventiva. Pronúncia por homicídio tentado e furto. Modus operandi. Ataque de extrema violência. Constatação de fumus comissi delicti e periculum libertatis. Legitimidade da segregação cautelar. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, caso em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)