Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no modus operandi do delito, que foi praticado com o emprego de arma de fogo e agressão à vítima, e diante da acentuada periculosidade do acusado, não se há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)