Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Modus operandi. Participação de menores. Ilegalidade. Ausência.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na gravidade concreta da conduta criminosa, por se tratarem de três roubos praticados contra vítimas distintas, com a participação de menores de idade no delito, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)