Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Fundamentação idônea. Prática reiterada. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, como destacado no voto, foram apreendidos, no total, 299 (duzentos e noventa e nove) microtubos de cocaína, pesando 253,3g, 03 invólucros de maconha, pesando 21,7g, além de um pé de maconha com caule e folhas, com 65cm de altura, bem como na reiteração delitiva, haja vista passagem por receptação e registro de atos infracionais análogos aos crimes de roubo, tráfico de drogas, receptação e direção perigosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)