Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. 20 pedras de crack e duas porções maiores. Peso bruto total de 76,95 g; 14 porções de maconha, com peso bruto total de 26,06 g. Prisão anterior. Alegação de inovação por parte do tribunal. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A Corte local não inovou na fundamentação relativa à necessidade de se manter a prisão preventiva, apenas trouxe maiores detalhes à motivação já contida na decisão de primeiro grau, abordando os mesmos fatos já relatados. ... ()
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