Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Assistência judiciária. Alegada falta de renda, por não exercer atividade remunerada, ser apenas estudante, sustentado pelos seus pais, não há elementos para infirmar a alegação de falta de condições para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Recurso provido para conceder o benefício.