Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.3411.1235.4820

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Prescrição de terapia pelo Método ABA a menor, portador de Transtorno do Espectro Autista - Dever de prestar a cobertura do tratamento em ambiente escolar - Afastamento - Atendimento que deve de ser excluído, por fugir ao escopo do instrumento - Recurso provido... ()

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