Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse -  Sentença de procedência  - Autores legítimos proprietários e possuidores de imóvel, adquirido por partilha de bens, após falecimento de genitora - Ré viúva de irmão dos requerentes, falecido antes da partilha e da genitora - Permitida a ocupação do imóvel pela ré, o que configura posse precária desde a adjudicação - Após a divisão do bem, precariedade cessou - Tentativa de reaver o bem pelos autores herdeiros - Ré alega posse mansa e pacífica - Requerida não é proprietária nem possuidora - Esbulho que se iniciou com a data da partilha - Benfeitorias não demonstradas - Requisitos do CPC, art. 561 preenchidos, quanto a posse e esbulho - Reintegração mantida - RECURSO DESPROVIDO.