Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR AFASTADA. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA MARCA DO AUTOR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA
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