Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Inépcia da inicial, afastada. Conclusão e pedidos que decorrem da clara narração dos fatos. Simples relato da autora acompanhado de mero comprovante de pagamento de serviço de guincho que não se revela suficiente para concluir, com a segurança necessária, pela verossimilhança quanto à existência dos danos materiais, tais como apontados pela autora, muito menos nos valores por ela indicados. Problema na embreagem que era esperado em razão do desgaste natural defluente do uso regular do veículo ao longo do tempo, não podendo ser caracterizado como vício oculto. Veículo com alta quilometragem e que passou por uma única avaliação comercial, já com bastante rodagem a mais, posteriormente à compra. Indemonstrada a suposta desvalorização do bem que teria decorrido dos retoques de funilaria e pintura identificados no automóvel, que não comprometeram sua estrutura. Danos morais inocorrentes. Litigância de má-fé não caracterizada. Sentença de improcedência, mantida. Recurso desprovido... (Continua)