Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Dano ao patrimônio público. Impossibilidade de absolvição. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta grave bem caracterizada. Desnecessidade de realização de perícia. Fixação da perda de 1/3 dos dias remidos bem fundamentada e que não comporta redução. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido
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