Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Distribuição disfarçada de lucro. Presunção. Empréstimo a vice-presidente da empresa.
«1. A empresa resultante de cisão que incorpora parte do patrimônio da outra responde solidariamente pelos débitos da empresa cindida. Irrelevância da vinculação direta do sucessor do fato gerador da obrigação. ... ()
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