Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e execução fiscal. Redirecionamento. Novo sócio. Ingresso na sociedade posteriormente a ocorrência do fato gerador. Impossibilidade. Responsabilidade tributária. CTN, art. 133. Sucessão inexistente.
«1. O ingresso de novo sócio no quadro societário não configura a sucessão de empresas. ... ()
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