Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. DEMORA EXCESSIVA NA SUBSTITUIÇÃO DE CHIP, IMPEDINDO O USO DA LINHA TELEFÔNICA. CONCESSIONÁRIA QUE ALEGA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. PROVA SUFICIENTE DA OCORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1.

Cabe à concessionária o ônus de demonstrar a regularidade dos serviços prestados, cuja ocorrência é negada pelo consumidor, não só porque se trata do fato positivo que constitui o direito, mas também em virtude de ser a parte que dispõe dos mecanismos adequados para essa prova. Manteve-se inerte, contudo, de onde decorre a absoluta falta de amparo ao seu posicionamento. 2. A deficiente prestação dos serviços acabou por gerar dano moral ao autor, relacionado aos sérios percalços na busca de solução para o problema alusivo ao chip. 3. A fixação da indenização deve ser feita de modo a permitir uma compensação razoável à vítima, guardar relação com o grau da culpa e influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta. No caso, reputa-se razoável a fixação em R$ 8.000,00, adotada pela r. sentença. ... (Continua)