Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reiteração de argumentos já apreciados no acórdão que julgou a demanda e nos embargos outrora ofertados - Não cabimento - Elementos que ensejaram o recebimento (e procedência) do pedido contraposto expressamente constantes dos julgados - Nítido propósito de alteração do decidido - Insistência em questões já abordadas e decididas pela Turma que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reiteração de argumentos já apreciados no acórdão que julgou a demanda e nos embargos outrora ofertados - Não cabimento - Elementos que ensejaram o recebimento (e procedência) do pedido contraposto expressamente constantes dos julgados - Nítido propósito de alteração do decidido - Insistência em questões já abordadas e decididas pela Turma que tangencia a litigância de má-fé e propósito protelatório - Embargos rejeitados.