Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Cobertura de procedimento e materiais cirúrgicos - Restrição contratual alegada - Cirurgias ortopédicas que não estão excluídas da cobertura do contrato- Reconhecida a abusividade da recusa de custeio dos materiais indispensáveis à realização do procedimento cirúrgico - Eficácia do tratamento demonstrada por estudos e relatórios médicos - Nota técnica do NatJus-SP favorável ao tratamento - Comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências- Avaliação desfavorável por Junta Médica - Inadmissibilidade - Indicação do procedimento adequado que compete ao profissional que acompanha o paciente - Materiais necessários ao tratamento da moléstia que acomete o autor - Cobertura determinada- Sentença mantida - Recurso desprovido