Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado (RMC) não contratado. Fraude comprovada. Banco não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)