Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Contrato imobiliário. Ação de rescisão, restituição dos valores pagos e indenização pelas benfeitorias e acessões. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a produção da prova pericial contábil.

Presença de divergência entre as partes sobre o valor correto do débito exequendo. Necessidade da realização de perícia contábil para apuração e consolidação do correto valor do débito exequendo que depende de conhecimento técnico. Decisão reformada para deferir a produção da prova pericial contábil. Resultado. Agravo provido.