Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.9301.9972.1070

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REDES SOCIAIS -

Violação às diretrizes da comunidade - Verificação no caso concreto - Banimento da conta que se mostrou correto na presente demanda - Improcedência que deve ser mantida - Sentença suficientemente motivada - Honorários advocatícios - Majoração - Cabimento - Negado provimento... ()

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