Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.9346.2390.7833

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de anulação de negócio jurídico - Compra e venda de veículo - Fraude - Ocorrência - Anúncio veiculado em site denominado «OLX - Sentença de procedência, que anulou o contrato de compra e venda, condenando o requerido à devolução da motocicleta ao autor - Insurgência do réu - Descabimento - Ambos os litigantes foram vítimas do já conhecido «golpe do intermediário do olx - Estelionatário que negocia simultaneamente com vendedor e comprador interessado no bem - Comprador que não adotou cuidados básicos de segurança negocial - Sentença mantida - Recurso improvido.

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