Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -
Tráfico de drogas - Pretendida desconstituição de sentença- Alegação de que a condenação foi contrária a prova dos autos - Impossibilidade - Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal-Dosimetria- Reprimenda aplicada de forma apropriada - Circunstâncias judiciais bem fundamentadas pelo magistrado sentenciante bem como pela Turma Julgadora - Inexiste flagrante ilegalidade a ser sanada - Regime prisional fechado - Adequado à espécie - AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.... ()
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