Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Ação cominatória cumulada com indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada.

O valor acumulado da multa diária tornou-se exorbitante para o caso concreto, já que a maior parte da obrigação foi cumprida com a entrega de dois dos três itens adquiridos pelo exequente. Diante disso e da jurisprudência consolidada do C. STJ que autoriza a revisão do valor da penalidade, sempre que se mostrar inadequado, o valor acumulado da multa deve ser reduzido para R$10.000,00. Impugnação acolhida, em parte. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido