Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA -

Ação de indenização por dano moral - Acolhimento em sentença - Alegação da petição inicial de que o restabelecimento do serviço, após quitação da conta em atraso, só se justificaria por 5 dias, segundo regulamentação administrativa, mas perdurou durante 15 dias - Responsabilidade também da autora pelo fato, pois rompera sponte própria o lacre efetuado pela ré, segundo a prova documental - Ato comisso impróprio da demandante, pelo acontecimento, que autoriza a redução da indenização arbitrada, por prejuízo moral, na sentença proferida - Recurso parcialmente provido... (Continua)