Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS DUAS PARTES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.

Inicialmente, não há irregularidade quanto ao julgamento virtual do v. acórdão. Os embargantes não apresentou oposição àquela modalidade de julgamento, quando da apreciação pela Turma julgadora. E a oposição realizada pela parte autora foi intempestiva. No mais, o v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. ... (Continua)