Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (TENTADO).

Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos. Depoimentos da vítima e de policiais. Validade. Acusado que foi surpreendido por câmeras de segurança, arremessando pedras contra o vidro do estabelecimento-vítima, não conseguindo rompê-lo e perpetrar a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade. Réu confesso na seara investigativa e revel em juízo. Majorante suficientemente comprovada pela prova oral e pericial coligidas. Condenação mantida. Pena e regime corretamente impostos e contra os quais não há insurgência defensiva. Recurso desprovido.... (Continua)