Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Nulidade da preventiva. Não ocorrência. Inexistência de decretação de ofício. Hipótese de conversão do flagrante em preventiva. Possibilidade. Precedentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Crime praticado com violência real contra vítima grávida. Periculosidade concreta demonstrada. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1 - Inicialmente, não verifico a existência de qualquer nulidade apta a ensejar o relaxamento da prisão do recorrente, como quer a defesa. Isso porque, conforme análise dos autos (fl. 20), não houve decretação da prisão preventiva de ofício por parte do Magistrado processante, mas sim conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do CPP, CPP, art. 310, II - CPP. ... (Continua)