Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural. Impossibilidade de consideração da extensão da terra. Acórdão em confronto com a jurisprudência desta corte.

«I - A jurisprudência desta e. Corte, de fato, não admite que se considere apenas a extensão de terra para deferir ou indeferir o benefício previdenciário de aposentadoria rural. Entretanto, in casu, as instâncias ordinárias consideraram outros elementos para indeferir o benefício, como a utilização de maquinário pesado, bem como o valor expressivo da produção, entendendo assim pela descaracterização da condição de exercício de atividade rural em regime de economia familiar. ... (Continua)