Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Oposição intempestiva. Alegação de que a publicação teria ocorrido em data distinta. Informações prestadas por terceiro. Serviço de acompanhamento de publicações. Argumento incapaz de afastar a intempestividade, pois para o aferimento da tempestividade deve ser considerada apenas a data em que ocorreu a publicação no diário de justiça eletrônico. Embargos não conhecidos.