Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo (CPC/1973, art. 544). Embargos à execução. Decisão monocrática que, reconsiderando a deliberação unipessoal, conheceu do agravo para, de plano, dar provimento ao recurso especial. Insurgência do embargado.

«1 - Inviável o acolhimento da tese acerca da impossibilidade de julgamento monocrático do relator fundado em hipótese jurídica não amparada no CPC/2015, art. 932, porquanto, na data de 17 de março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça fez publicar o enunciado da súmula 568/STJ que expressamente dispõe: «O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... (Continua)