Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ordem concedida de ofício em outro writ. Pedido prejudicado. Alegação de defesa deficiente. Não ocorrência. Ausência de demonstração do prejuízo. Uso de algemas em audiência. Preclusão do tema. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão desprovido.

«1 - Em relação ao pedido de revogação da custódia cautelar, a questão está superada, pois a Quinta Turma, em sessão realizada em 5/12/2017, no julgamento do HC 416.322-GO, de minha relatoria, concedeu a ordem, de ofício, para substituir a prisão preventiva da recorrente por medidas cautelares diversas. ... (Continua)