Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa. ... ()
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