Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade em concreto da conduta criminosa, em face da relevante quantidade e variedade de droga apreendidas, quais sejam, 19 comprimidos vermelhos de ecstasy, armazenados em dois invólucros plásticos, 9 comprimidos azuis de ecstasy dentro de um invólucro plástico, 37 comprimidos brancos de ecstasy dentro de 4 invólucros plásticos, 11 comprimidos rosas de ecstasy dentro de dois invólucros plásticos, 4 comprimidos verdes de ecstasy dentro de um.invólucro plástico, 17 comprimidos amarelos de ecstasy dentro de um invólucro plástico, 5 comprimidos bege de ecstasy dentro de 2 invólucros plásticos, 4 comprimidos rosa claro de ecstasy dentro de um invólucro plástico e um frasco de solvente orgânico, bem como, verificou-se após buscas no interior da residência, foram encontrados mais dois frascos de solvente orgânico, quantidade de drogas que revelam a gravidade concreta do delito, bem como a periculosidade do fiagranteado; não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)