Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de feminicídio. Tentativas de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias do crime, pois o acusado foi até o local em que sua ex convivente se encontrava conversando com outras pessoas e passou a desferir disparos de arma de fogo, acabando por acertar outras vítimas, sendo uma gestante atingida com um tiro na perna, outra pessoa que estava no local que foi atingida no pé, além de sua ex convivente e uma criança e 07 anos, que ficaram feridas com estilhaços das munições, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)