Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente o paciente e o corréu praticaram vários roubos a celulares no mesmo dia, inclusive com extrema ameaça às vítimas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)