Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de autoria e fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Complexidade da causa. Inexistência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1 - A análise sobre a tese de negativa de autoria e fragilidade probatória demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)