Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Suposto integrante da organização criminosa pcc. Gravidade do crime e periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi da conduta delituosa. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita.

«1 - Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus. ... (Continua)