Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Violação de direito autoral. Princípio da colegialidade. Ofensa. Inexistência. Princípio da adequação social. Não aplicação.
«1 - O julgamento monocrático do agravo em recurso especial, com esteio em óbices processuais e na jurisprudência dominante desta Corte, tem respaldo nas disposições do CPC e do RISTJ. ... ()
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