Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (por duas vezes). Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Substituição por prisão domiciliar. Não cabimento, in casu. Situação excepcionalíssima. Mitigação da decisão do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus coletivo 143.641/SP. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, tendo o juízo de primeiro grau destacado a frieza com que teria sido perpetrado o delito, «mediante dissimulação, ao que tudo indica, vez que as vítimas teriam franqueado a entrada de Samara (companheira de Amauri), já que havia medida protetiva deferida em favor das vítimas, proibindo o representado Amauri de se aproximas delas, tendo este, na sequência, ingressado na casa e, de posse de uma arma de fogo, desferido os disparos de arma de fogo nas cabeças das ofendidas, ao que os autos indicam, em verdadeira execução. Destacou-se, ainda, o fato de o crime ter sido cometido na frente da filha de um dos agentes (Amauri) com uma das vítimas (sua ex-companheira), uma menina de apenas 6 anos de idade. Por fim, o magistrado afirmou que os acusados «não foram mais localizados, tendo fugido do distrito da culpa, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)