Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Logística engendrada. Periculosidade dos agentes. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Pluralidade de réus. Desmembramento do processo. Incidentes processuais. Exercício da ampla defesa. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo, cifrado em uma ação intrépida, com uma logística engendrada que remete a periculosidade dos agentes, cujo proceder da organização delitiva apenas foi devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de interceptações telefônicas, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)