Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Suposta prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. 36 pinos de cocaína. 29,05 g; 34 porções de maconha. 43 g, 1 porção de cocaína. 16,5 g; 3 tabletes e 1 porção de maconha. 366 g; 8 pedras de crack. 183,4 g; 1 porção de cocaína. 14,6 g. Quantia em dinheiro, aparelhos de celular, balança de precisão e 1.000 eppendorfs. Alegação de ausência de concreta motivação para o Decreto preventivo.

«1 - Como existem indícios de uma suposta associação para o tráfico, não há ilegalidade na decisão que deixou expresso sobre a possibilidade de reiteração do delito, em razão do que foi apreendido na residência do paciente. ... (Continua)